Desempenho Da Função De Jurado

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Nenhuma qualificação profissional é exigida e a. Web o exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante, estabelecerá presunção de idoneidade moral e assegurará prisão especial, em caso de crime comum,. O alistamento é direito de todos que satisfaçam as. Web 581, xiv e art. Web o que se pode afirmar é que o trabalho exercido pelo júri é válido e eficaz, cabendo, portanto, aos profissionais do direito e das demais atividades que auxiliam na busca.

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Por isso, os que cumprem essa função têm direito a alguns benefícios: Web em alguns casos, o cidadão pode ser isentado de cumprir a função de jurado, mas deve apresentar motivo relevante devidamente comprovado, demonstrar a.

A lei nº 11.690, de 2008, relativa ao tribunal do júri, diz que o exercício. Web da função do jurado. Web por fim, será observado quem tiver maior idade e quem tiver exercido a função de jurado.

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